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Informação legal

Fornecedor - Página de produtos

Os conteúdos e informações de produto apresentados nesta página Web são da responsabilidade da:
Mercedes-Benz Portugal, S.A.
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra 
Portugal
Telefone: +351 21 925 70 00
E-Mail: info_mbp@daimler.com
NIPC: 500049424
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o mesmo número
Capital social: 7 500 000 EUR

Centro de Assistência a Clientes
Nr. nacional: 00800 9 777 7777
Nr. alternativo: +351 210 608 107
E-mail: clientesmbp@cac.mercedes-benz.com
O horário de atendimento telefónico para contactos ou esclarecimento de dúvidas é todos os dias úteis entre as 9h e as 18h00.
Assistência na estrada Service24h
Nr. nacional: 00800 1 777 7777
Nr. alternativo: +351 210 608 103
 
Fornecedor – Serviços Mercedes me Connectivity
A sociedade mencionada em seguida é a fornecedora das partes destes sítios Web que dizem respeito aos serviços específicos dos veículos do Mercedes me connect e do Mercedes me assist, bem como às respetivas funções básicas (por exemplo, login, perfil, caixa de correio, definições e veículos associados):
Mercedes-Benz AG
Mercedesstrass 120
70327 Stuttgart
Alemanha
Tel. +49 711 17-0
Email: dialog.mb@daimler.com

Representado pela administração: Ola Källenius (Chairman), Jörg Burzer, Renata Jungo Brüngger, Sajjad Khan, Sabine Kohleisen, Harald Wilhelm, Markus Schäfer, Britta Seeger.
Presidente de supervisão: Manfred Bischoff.
Registado na Conservatória do Registo Comercial de Estugarda: nº HRB19360.
Número de identificação fiscal: DE 81 25 26 315.
 

Responsável pelo Tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), salvo disposição em contrário.
Mercedes-Benz Portugal, S.A.
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra           
Portugal
E-mail: protecaodados.mbportugal@daimler.com

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Encarregado da proteção de dados:

Daimler AG
Encarregado da proteção de dados do Grupo
HPC E600
70546 Estugarda
Alemanha
E-mail: data.protection@daimler.com

1. Proteção de dados

Agradecemos a sua visita aos nossos sites e o seu interesse nos nossos produtos. A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Nas informações que se seguem, relativas à proteção de dados, esclarecemos a forma como recolhemos os seus dados pessoais, o que fazemos com eles, como os tratamos, para que fins e com que fundamento jurídico são tratados, e bem como os direitos que lhe assistem. Remetemos também para a diretiva de proteção de dados da Daimler:

Diretiva de proteção de dados da Daimler

As nossas informações relativas à proteção de dados para a utilização das nossas páginas da internet e a Diretiva de Proteção de Dados da Daimler AG não são válidas para as suas atividades nas páginas de internet de redes sociais nem de outros fornecedores a que pode aceder a partir das hiperligações disponíveis nas nossas páginas de internet. Para mais informações sobre as disposições de proteção de dados desses fornecedores, consulte a informação disponível nos respetivos sites.

2. Recolha e tratamento dos seus dados pessoais

a.    Quando visita as nossas páginas de internet, conservamos dados sobre o browser e o sistema operativo que utiliza, a data e a hora da visita, o estado de acesso (por ex., se conseguiu aceder a página de internet ou se foi exibida uma mensagem de erro), a utilização de funcionalidades da página de internet, os eventuais termos de pesquisa que inseriu, a frequência com que acede a  cada uma das páginas de internet, a designação dos ficheiros a que tenha acedido, o volume de dados transferidos, a página de internet a partir da qual visitou as nossas páginas de internet e as páginas de internet que visita a partir das nossas, quando clica nos links disponíveis nas nossas páginas de internet ou quando insere um domínio diretamente no campo de texto do mesmo separador (ou da mesma janela) do seu browser em que abriu as nossas páginas de internet. Além disso, por questões de segurança, sobretudo para prevenir e detetar ataques às nossas páginas de internet ou tentativas de fraude, nós armazenamos o seu endereço de IP e o nome do seu fornecedor de Internet durante sete dias.      

b.     Apenas conservamos outros dados pessoais se os compartilhar connosco, por exemplo, no âmbito de um registo, de um formulário de contacto, de um chat, de um inquérito ou de um concurso ou para fechar um contrato, e, também nesses casos, apenas se nos der o seu consentimento ou se estivermos autorizados a fazê-lo de acordo com as disposições legais aplicáveis (ver ponto 7).

c.    Não é obrigado legal ou contratualmente a fornecer os seus dados pessoais. Porém, é possível que determinadas funcionalidades das nossas páginas de internet dependam da cedência de dados pessoais. Nesses casos, se não fornecer os seus dados pessoais, as funcionalidades podem não ficar disponíveis ou ficar disponíveis apenas com restrições. 

3. Finalidades da utilização 

a.   Os dados pessoais que recolhemos durante uma visita às nossas páginas de internet são utilizados para tornar a utilização das páginas internet o mais confortável para si, assim como para proteger os nossos sistemas informáticos contra ciberataques e outras atividades ilícitas

b.   Caso compartilhe outros dados pessoais connosco, por exemplo, no âmbito de um registo, de um chat, de um inquérito ou de um concurso ou para fechar um contrato, informamos que estes dados são utilizados para os fins referidos, para fins de gestão de clientes e, sempre que necessário, para efeitos de processamento e regularização de processos de negócio, na medida do necessário.

c.  Os seus dados poderão ser utilizados por nós para outros fins, como, por exemplo, para exibição de conteúdos ou publicidade personalizados com base no seu comportamento de utilização, e, se necessário, por terceiros selecionados, desde que para tal tenha dado o seu consentimento através do nosso Consent Management System (= autorização). Encontrará mais informações e opções de escolha aqui.

d.   Para além disso, nós utilizamos dados pessoais, se a tal formos obrigados, por imposição legal, por ex., no âmbito de obrigações de conservação nos termos do direito comercial e fiscal ou de divulgação por ordem administrativa ou judicial, nomeadamente por ordem de um tribunal ou de um órgão de polícia criminal, por exemplo.

4. Transmissão de dados pessoais a terceiros; plug-ins sociais; recurso a prestadores de serviços

a. Nossas páginas Web também podem conter ofertas de terceiros. Quando você clica em uma dessas ofertas, nós transmitimos dados necessários para o respectivo provedor, como, por ex., a informação de que você encontrou essa oferta em nossas páginas e, eventualmente, outras informações que você já tenha inserido em nossas páginas antes.  

b. Quando nós usamos, em nossas páginas Web, os chamados “plug-ins sociais” de redes sociais como o Facebook e o Twitter, nós integramos esses elementos da seguinte forma: 
Quando você visita nossas páginas Web, os plug-ins sociais estão desativados, ou seja, nenhum dado é transferido para o operador da respectiva rede social. Se você quiser usar uma das redes sociais, você só precisa clicar no respectivo plug-in social para estabelecer uma conexão direta ao servidor da respectiva rede.
Se você tiver uma conta de usuário da rede e tiver uma sessão iniciada quando ativa o plug-in social na nossa página, a rede pode associar a sua visita a nossas páginas Web à sua conta de usuário da rede social. Caso você queira evitar esse procedimento, você tem de terminar sua sessão na rede social antes de ativar o plug-in social em nossa página Web. Uma rede social não é capaz de associar a visita a outras páginas Web da Daimler antes de você ativar o plug-in social existente nas respectivas páginas.
Quando você ativa um plug-in social, a rede transfere os respectivos conteúdos disponibilizados diretamente para o browser que conecta você a nossas páginas Web. Nessa situação, a respectiva rede social também pode iniciar e comandar transferências de dados. A sua conexão com uma rede social e as transferências de dados realizadas entre a rede e o seu sistema, bem como as suas interações nessa plataforma, são regulamentadas exclusivamente pelos termos de privacidade da respectiva rede. 
O plug-in social fica ativo até você o desativar ou eliminar seus cookies (ver ponto 5.d).

c. Quando você clica o link para uma oferta ou ativa um plug-in social, pode acontecer que dados pessoais sejam transmitidos a provedores localizados em países fora do Espaço Econômico Europeu e que, do ponto de vista da União Europeia (“UE”), não garantem um “nível de proteção adequado” e equivalente às normas da UE relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Considere este fato antes de clicar em um link ou de ativar um plug-in social e, com isso, iniciar a transmissão de seus dados. 

d. Ademais, nós confiamos a operação, a otimização e a proteção de nossas páginas Web a prestadores de serviços qualificados, como, por ex., prestadores de serviços de TI, agências de marketing, etc. Nós fornecemos dados pessoais a estes parceiros somente se isso for estritamente necessário para disponibilizar e usar as páginas Web e respectivas funcionalidades, para salvaguardar interesses legítimos, para cumprir obrigações legais ou desde que você tenha dado seu consentimento (ver ponto 7). Para mais informações sobre os destinatários dos dados, consulte o nosso Consent Management System: Consent Management System

5. Cookies

a.    Os cookies podem ser usados sempre que visita as nossas páginas da internet. Em termos técnicos, esses cookies são chamados de HTML cookies e outras ferramentas de software semelhantes, como Web/DOM Storage ou Local shared Objects (conhecidos como “flash cookies”). Nós chamamos todos estes instrumentos de cookies.

b.    Os cookies são pequenos ficheiros que são instalados no seu desktop, notebook ou dispositivo móvel quando visita uma página da internet. Eles permitem-nos, por exemplo, reconhecer se o dispositivo já esteve conectado às nossas páginas da internet, qual o idioma e outras configurações que prefere, bem como oferecer-lhe determinadas funcionalidades, como, por ex., a loja online ou o configurador de automóveis, ou  reconhecer os seus interesses em função da sua utilização da página. Os cookies também podem conter dados pessoais.

c.    O uso de determinados cookies durante a sua visita às nossas páginas da internet depende das áreas e funcionalidades por si utilizadas nas nossas páginas da internet e se aceita ou não  a utilização de cookies tecnicamente desnecessários no nosso Consent Management System. Encontrará mais informações e opções de escolha aqui

d.    Para além disso, a utilização de cookies depende das configurações do browser que utilizar, como, por ex., Microsoft Edge, Google Chrome, Apple Safari ou Mozilla Firefox.  A maioria dos browsers está pré-configurado para aceitar automaticamente determinados tipos de cookies, porém, geralmente, poderá alterar essa configuração. Pode eliminar cookies existentes sempre que quiser. Elementos do Web/DOM-Storage e Local Shared Objects podem ser eliminados separadamente. Para saber como o efetuar no seu browser ou dispositivo, consulte o manual do fabricante.

e.    O consentimento (= autorização), bem como a recusa ou eliminação de cookies, estão conectadas ao dispositivo utilizado e, também, ao respetivo browser utilizado.
Caso utilize vários dispositivos ou browsers, pode decidir configurar cada dispositivo e browser de maneira diferente.

f.      Se decidir recusar a utilização de cookies ou apaga-los, é possível que nem todas as funcionalidades fiquem disponíveis ou que determinadas funcionalidades das nossas páginas da internet fiquem disponíveis apenas com restrições.

6. Segurança

Aplicamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os seus dados geridos por nós contra manipulações, perda, destruição e acesso não autorizado ou ilícito por pessoas não autorizadas. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.

7. Fundamentos jurídicos do tratamento

a.  Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, este constitui o fundamento jurídico do tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

b.  Para um tratamento de dados pessoais com a finalidade de celebração ou cumprimento de um contrato consigo, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

c.     Se o tratamento de seus dados pessoais for necessário para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas (por exemplo, conservação de dados), nós estamos autorizados a fazê-lo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

d.     Além disso, tratamos dados pessoais para fins de defesa dos nossos interesses legítimos, bem como dos interesses legítimos de terceiros em conformidade com o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Tais interesses legítimos incluem a conservação da capacidade funcional dos nossos sistemas informáticos, a comercialização (direta) de produtos e serviços próprios e de terceiros (desde que isso não aconteça com seu consentimento), bem como a documentação legalmente necessária de contactos comerciais. No âmbito da ponderação de interesses respetivamente necessária, nós consideramos principalmente o tipo de dados pessoais, a finalidade e as circunstâncias do tratamento, assim como o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais.

8. Apagamento dos seus dados pessoais

O seu endereço de IP e o nome do seu fornecedor de serviços de Internet, que conservamos por motivos de segurança, são apagados após sete dias. Quanto aos restantes dados, os mesmos são apagados logo que o fim para o qual os recolhemos e tratamos deixe de existir. A partir desse momento, o armazenamento de dados apenas é realizado se tal for exigido de acordo com a legislação da União Europeia, de um estado membro da União Europeia, ou de países terceiros, quando aplicável, se existir um nível adequado de proteção de dados. Se não for possível uma eliminação em casos individuais, os dados pessoais correspondentes são marcados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.


9. Direitos do titular dos dados

a.     Na qualidade de titular dos dados pessoais, tem direito de acesso (art. 15.º do RGPD), retificação (art. 16.º do RGPD), apagamento (art. 17.º do RGPD), limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD), e portabilidade (art. 20.º do RGPD) dos seus dados pessoais.

b.     Caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais, constituindo este o fundamento jurídico do tratamento, tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Do mesmo modo, também não afeta o tratamento adicional destes dados com base noutro fundamento jurídico, nomeadamente, para o cumprimento de obrigações legais (ver secção «Fundamento jurídico do tratamento»).

c.       Direito de oposição:

Tem o direito de, a qualquer altura e por razões inerentes à sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais pertinentes e que lhe digam respeito, com base no disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 6.º do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou na alínea f) do n.º 1 Artigo 6.º do RGPD (Tratamento de dados com base na ponderação de interesses). Em caso de oposição, só poderemos voltar a tratar os seus dados pessoais caso seja possível demonstrar motivos imperiosos e legítimos para esse tratamento, que predominem sobre os seus interesses, direitos ou liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito, no âmbito de um processo judicial.

d.  Se possível, solicitamos que envie as suas questões ou reclamações para o seguinte endereço de contacto:

Mercedes-Benz Portugal, S.A.

Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20

2710-037 Sintra

Portugal

E-mail: protecaodados.mbportugal@daimler.com

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringiu as disposições legais, tem o direito a apresentar reclamação perante as autoridades de controlo em matéria de proteção de dados (artigo 77.º do RGPD).

10. Newsletter

Se subscrever uma newsletter oferecida na nossa página web, os dados fornecidos para a subscrição da newsletter serão utilizados apenas para o envio da newsletter, a não ser que autorize o tratamento dos mesmos com outra finalidade. Pode cancelar a subscrição em qualquer altura, através da possibilidade de cancelamento prevista na newsletter.

11. Serviço de acesso central da Daimler AG

O serviço de acesso central da Daimler AG permite-lhe registar-se em todas as páginas web e aplicações associadas a este serviço do Grupo Daimler e das suas marcas. Os respetivos termos de utilização aplicáveis contêm regulamentos especiais de proteção de dados. Pode aceder a estes termos de utilização nas respetivas páginas de início de sessão das páginas web e aplicações ligadas.

12.  Transmissão de dados a destinatários fora do Espaço Económico Europeu

a.     Em caso de recurso a prestadores de serviços (ver ponto 4. d.) e à transmissão de dados com seu consentimento (= autorização) para terceiros (ver ponto 3.c), podem ser transmitidos tratados  dados pessoais para e em destinatários localizados fora da União Europeia (“EU”), da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega (= Espaço Económico Europeu), em especial nos EUA e Índia.

b.     A UE considera que os seguintes países dispõem de um nível de proteção adequado para o tratamento de dados pessoais em conformidade com as normas da UE (a chamada “decisão de adequação”): Andorra, Argentina, Canadá (limitada), Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Japão, Jersey, Nova Zelândia, Suíça, Uruguai. No caso de destinatários localizados noutros países, acordamos a aplicação de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou do “Suíça-EUA Privacy Shield”, para criar um “nível de proteção adequado” correspondente às exigências legais. Teremos todo o prazer em fornecer-lhe informações sobre este assunto através dos dados de contacto indicados no ponto 9. d. acima.

Versão: julho de 2020

Direitos de autor

Copyright 2020 Mercedes-Benz Portugal. Todos os direitos reservados. Todos os textos, gráficos, ficheiros de som, vídeo e animação, bem como os respetivos arranjos, estão protegidos por direitos de autor e por outras leis de propriedade intelectual. Este conteúdo não pode ser reproduzido ou divulgado para fins comerciais, nem alterado para a utilização noutros sites. Algumas páginas da Mercedes-Benz Portugal na Internet incluem também material protegido por direitos de autor, pertencentes àqueles que o disponibilizaram.

Produtos e preços

Após o fecho de redação de páginas individuais podem ter surgido alterações nos produtos e serviços. Ressalvam-se as modificações na construção ou formato, desvios nas cores e alterações no volume de equipamentos ou extensão de serviços por parte do construtor durante o período de fornecimento, desde que estas alterações ou desvios sejam admissíveis para o comprador, tendo em consideração os interesses da Daimler. As ilustrações podem conter também acessórios, equipamentos opcionais ou outras extensões que não fazem parte das especificações de série ou do âmbito dos serviços. As variações em termos de cor dependem das condições técnicas. Páginas individuais poderão também apresentar modelos e serviços que não são oferecidos em todos os países. Informações sobre normas legais, jurídicas, fiscais e os seus efeitos aplicam-se apenas na Alemanha. Com a ressalva de outros regulamentos nas condições de venda ou fornecimento, são aplicáveis os preços em vigor no dia de fornecimento. Para os nossos concessionários, os preços são considerados preços recomendados não vinculativos. Informe-se a esse respeito numa sucursal ou parceiro oficial.

Marcas comerciais

Salvo disposição em contrário, todas as marcas mencionadas nas páginas da Daimler na Internet são marcas registadas e juridicamente protegidas da Daimler. Isto é válido particularmente para os nomes de modelos, bem como todos os logótipos e emblemas da empresa.

Direitos de licença

É intenção da Daimler oferecer-lhe o programa na Internet inovador e informativo. Esperamos, por isso, que desfrute tanto da nossa conceção criativa como nós. No entanto, pedimos-lhe compreensão para o dever que a Daimler tem de proteger a sua propriedade intelectual, as suas patentes únicas, marcas comerciais e direitos de autor e que estas páginas da Internet não podem conceder quaisquer direitos de licença para a propriedade intelectual da Daimler.

Informações sobre declarações prospetivas

As páginas da Internet, as "Investor Relations Releases" (comunicados da relações com investidores), os relatórios anuais e intercalares, as previsões, as apresentações, as transmissões de vídeo e de áudio de eventos (em direto ou gravados) e outros documentos neste site incluem, entre outros elementos, declarações prospetivas relativamente aos desenvolvimentos futuros, que se baseiam nas avaliações atuais da administração. Palavras como "antecipamos", "aceitamos", "acreditamos", "avaliamos", "esperamos", "pretendemos", "podemos/poderíamos", "planeamos", "projetamos", "devemos" e outros termos análogos sinalizam estas declarações prospetivas. Estas declarações estão sujeitas a riscos conscientes e incertezas. Alguns exemplos incluem a recessão conjetural na Europa e na América do Norte, alterações das taxas de câmbio, taxas de juro e preços das matérias-primas, o lançamento de produtos pela concorrência, o aumento dos incentivos de vendas, a aplicação bem-sucedida do novo modelo de negócio para a smart, as perturbações no fornecimento de materiais de produção devido a congestionamentos de material, greves dos trabalhadores ou insolvências dos distribuidores, bem como uma quebra nos preços de revenda dos veículos usados. Caso se verifique um destes fatores de incerteza ou outros imponderáveis (alguns destes estão descritos sob o título "Relatório de riscos" no relatório anual atual da Daimler e sob o título "Risk Factors" (fatores de risco) no relatório anual atual da Daimler no formulário 20-F, que foi submetido à US Securities and Exchange Commission ["autoridade norte-americana dos valores mobiliários e dos mercados]) ou caso os pressupostos subjacentes às declarações se revelem falsos ou incorretos, os resultados reais poderão divergir substancialmente daqueles mencionados ou implicitamente sugeridos nestas declarações. Não pretendemos atualizar continuamente estas declarações prospetivas, nem assumimos essa obrigação, já que estas derivam das condições presentes no dia da sua publicação.

Responsabilidade

As informações e indicações nestas páginas não representam nenhuma promessa ou garantia, expressa ou tácita. Em particular, não representam nenhuma promessa ou garantia tácita em relação à natureza, à capacidade de comercialização, à adequação a determinados fins ou à não infração contra leis e patentes.
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Aviso em conformidade com o art. 36 da Verbraucherstreitbeilegungsgesetz ("lei alemã relativa à resolução de litígios do consumidor", ou VSBG). Para os utilizadores alemães, aplica-se o seguinte: a Daimler AG não participará nem está obrigada a participar numa resolução de litígios do órgão de conciliação do consumidor, nos termos da VSBG.
Informações sobre a resolução de litígios online. A Comissão Europeia criou uma plataforma na Internet para a resolução online de litígios (Plataforma de resolução de litígios em linha [RLL]). A Plataforma de resolução de litígios em linha serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais resultantes de contratos online. Aceda aqui à Plataforma de resolução de litígios:
http://ec.europa.eu/consumers/odr
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em:
www.arbitragemauto.pt

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